CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 04: Entrada Imune
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Entrada Imune
Grupo entradas: Entradas (00 a 49)
Quando usar. Entrada de produto com imunidade de IPI prevista na Constituição.
Exemplo. Uma distribuidora recebe livros, jornais ou periódicos, ou o papel destinado à sua impressão (Constituição, art. 150, VI, "d").
Na outra ponta. O vendedor emitiu com CST 54.
Erro comum. Confundir imunidade (Constituição) com isenção (lei).