CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 53: Saída Não-Tributada
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Saída Não-Tributada
Grupo saidas: Saídas (50 a 99)
Quando usar. Saída de produto marcado como "NT" (não tributado) na TIPI ou de operação fora do campo do IPI.
Exemplo. Uma indústria vende um produto que aparece com a notação NT na tabela do IPI.
Na NF-e. Grupo IPINT.
Diferença importante. NT significa que o produto não está no campo de incidência do IPI. É diferente de alíquota zero (51), isenção (52) e imunidade (54).