CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 51: Saída Tributável com Alíquota Zero
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Saída Tributável com Alíquota Zero
Grupo saidas: Saídas (50 a 99)
Quando usar. Saída de produto cuja alíquota de IPI na TIPI é zero.
Exemplo. Uma indústria vende um produto classificado em NCM com alíquota 0% na TIPI.
Na NF-e. Grupo IPINT (o mesmo dos códigos 52 a 55 e 01 a 05), sem valor de IPI.
Diferença importante. O produto é tributável, mas com alíquota zero. Se o governo aumentar a alíquota daquele NCM, passa a ser 50.