CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 03: Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita em que o PIS e a Cofins são calculados por quantidade (valor em reais por unidade de medida), e não por percentual.
Exemplo. Venda de combustíveis ou de bebidas frias em que a lei fixa o tributo por litro.
Na NF-e. Grupos PISQtde e COFINSQtde: quantidade vendida e alíquota em reais por unidade.
Referência. A Tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições lista os produtos sujeitos a alíquota por unidade de medida.