CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 02: Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita sujeita a alíquotas diferenciadas de PIS e Cofins, em percentual, definidas em lei. É o caso típico do fabricante ou importador de produtos com tributação concentrada (monofásica).
Exemplo. Um fabricante de produtos de perfumaria ou de medicamentos sujeitos à incidência monofásica vende ao distribuidor com as alíquotas majoradas da lei.
Na outra ponta. O revendedor desse produto usa o CST 04 (revenda a alíquota zero).
Referência. A Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições lista os produtos com alíquotas diferenciadas.