CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 04: Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Revenda de produto sujeito à tributação monofásica de PIS e Cofins, cujo tributo já foi pago pelo fabricante ou importador. Na revenda, a alíquota é zero.
Exemplo. Uma farmácia revende medicamentos monofásicos; uma autopeças revende pneus e peças monofásicas; um posto revende combustíveis.
Na NF-e. Grupos PISNT e COFINSNT.
Erro comum. Tributar de novo a revenda com CST 01. No Simples Nacional, essa receita também deve ser segregada no PGDAS-D para não pagar PIS e Cofins em duplicidade.