CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 05: Operação Tributável por Substituição Tributária
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Tributável por Substituição Tributária
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita sujeita à substituição tributária do PIS e da Cofins, em que o tributo é recolhido por outro contribuinte da cadeia.
Exemplo. Hipóteses previstas em lei em que o fabricante recolhe o PIS e a Cofins devidos pelos revendedores.
Na NF-e. Grupos PISNT/COFINSNT para o substituído. O substituto informa também os grupos PISST e COFINSST quando aplicável.
Referência. A Tabela 4.3.12 da EFD-Contribuições lista os produtos sujeitos à substituição tributária das contribuições.