CST-PIS-COFINS 75: Operação de Aquisição por Substituição Tributária

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação de Aquisição por Substituição Tributária

Grupo aquisicoes: Aquisições sem direito a crédito (70 a 75)

Quando usar. Aquisição de produto sujeito à substituição tributária de PIS e Cofins, em que o tributo foi recolhido pelo substituto.

Exemplo. Revendedor que compra produto cuja contribuição foi recolhida pelo fabricante na condição de substituto (o vendedor emitiu com CST 05).

Atenção. Na revenda, a receita do substituído não é tributada novamente, conforme a lei.