CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 07: Operação Isenta da Contribuição
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Isenta da Contribuição
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita isenta de PIS e Cofins por lei.
Exemplo. Receitas que a lei declara isentas das contribuições, nas condições previstas.
Na NF-e. Grupos PISNT e COFINSNT.
Referência. A Tabela 4.3.14 da EFD-Contribuições lista as operações com isenção e a base legal de cada uma. Use o código da tabela no registro da EFD.
Atenção. Nas receitas de exportação, a lei usa termos diferentes conforme o regime: a MP 2.158-35/2001 (art. 14) fala em isenção no regime cumulativo, e as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 falam em não incidência no não cumulativo. Confira as Tabelas 4.3.14 e 4.3.15.