CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 06: Operação Tributável a Alíquota Zero
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação Tributável a Alíquota Zero
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita de produto ou operação que a lei sujeita a alíquota zero de PIS e Cofins.
Exemplo. Venda de produtos que a lei reduziu a zero, como diversos itens da cesta básica, hortícolas e frutas, nos termos da legislação específica.
Na NF-e. Grupos PISNT e COFINSNT.
Referência. A Tabela 4.3.13 da EFD-Contribuições lista os produtos e operações com alíquota zero, com o dispositivo legal de cada um.
Erro comum. Confundir alíquota zero (06) com revenda de monofásico (04).