CST-PIS-COFINS 52: Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

Grupo credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)

Quando usar. Aquisição com direito a crédito, no regime não cumulativo, vinculada só a receitas de exportação.

Exemplo. Uma indústria que exporta toda a produção compra insumos para essa produção.

Atenção. O crédito vinculado à exportação pode ser compensado com outros tributos ou ressarcido, conforme a legislação.

54 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
08 Operação sem Incidência da Contribuição