CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 54: Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
Grupo credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)
Quando usar. Aquisição com direito a crédito, no regime não cumulativo, usada tanto para receitas tributadas no mercado interno quanto para exportação.
Exemplo. Insumos de uma indústria que vende parte da produção no Brasil e exporta o restante.
Atenção. O crédito é rateado entre mercado interno e exportação, porque cada parcela tem uma forma diferente de aproveitamento.
Códigos relacionados
- 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
- 52 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
- 56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação