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CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária

CST-PIS-COFINS 56: Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

Grupo credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)

Quando usar. Aquisição com direito a crédito, no regime não cumulativo, ligada aos três tipos de receita: tributada no mercado interno, não tributada no mercado interno e exportação.

Exemplo. Custos comuns de uma indústria com produtos tributados, produtos com alíquota zero e vendas ao exterior.

Atenção. O crédito precisa ser rateado entre os três tipos de receita, na forma escolhida pela empresa.

Observação: Na Tabela III (CST-Cofins) a descrição oficial tem pequena diferença de grafia: "Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação".

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