CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 53: Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
Grupo credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)
Quando usar. Aquisição com direito a crédito, no regime não cumulativo, usada ao mesmo tempo para receitas tributadas e não tributadas no mercado interno.
Exemplo. Energia elétrica de uma fábrica que produz itens tributados e itens com alíquota zero.
Atenção. O crédito precisa ser rateado entre os tipos de receita, por apropriação direta ou rateio proporcional, conforme o método adotado pela empresa.
Códigos relacionados
- 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
- 51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
- 56 Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação