CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 70: Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
Grupo aquisicoes: Aquisições sem direito a crédito (70 a 75)
Quando usar. Aquisição que não dá direito a crédito de PIS e Cofins.
Exemplo. Compra feita por empresa do regime cumulativo (lucro presumido); compra de mercadoria para uso e consumo que a lei não considera insumo; aquisição de pessoa física sem crédito presumido.
Na NF-e de entrada. Grupos PISOutr e COFINSOutr.
Erro comum. Usar 50 em compras que não dão crédito e gerar crédito indevido na EFD-Contribuições.