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CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária

CST-PIS-COFINS 73: Operação de Aquisição a Alíquota Zero

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação de Aquisição a Alíquota Zero

Grupo aquisicoes: Aquisições sem direito a crédito (70 a 75)

Quando usar. Aquisição de produto com alíquota zero de PIS e Cofins na venda do fornecedor, incluindo a compra para revenda de produto monofásico.

Exemplo. Uma farmácia compra de distribuidor medicamentos que o distribuidor revendeu com alíquota zero (CST 04); um mercado compra hortifrutigranjeiros com alíquota zero (CST 06).

Atenção. Aquisição a alíquota zero não gera crédito no regime não cumulativo.

Códigos relacionados

  • 04 Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
  • 06 Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 70 Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

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