CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 50: Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
Grupo credito: Entradas com direito a crédito (50 a 56)
Quando usar. Na entrada, no regime não cumulativo, aquisição que gera crédito de PIS e Cofins e está ligada só a receitas tributadas no mercado interno.
Exemplo. Uma indústria do lucro real compra matéria-prima para fabricar produtos vendidos no Brasil com tributação normal.
Na NF-e de entrada. Grupos PISOutr e COFINSOutr, com base, alíquota e valor do crédito.
Atenção. Empresas do regime cumulativo (lucro presumido) não têm esse crédito.