CST-PIS-COFINS 74: Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

Grupo aquisicoes: Aquisições sem direito a crédito (70 a 75)

Quando usar. Aquisição em que não há incidência de PIS e Cofins na operação do fornecedor.

Exemplo. Compra de bens de fornecedor cuja receita não sofre incidência das contribuições, conforme a lei (o vendedor emitiu com CST 08).

Atenção. Não há crédito a apropriar nessa aquisição, salvo previsão legal específica.