Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS-ST (modBCST)
MODALIDADE-BC-ICMS-ST 0: Preço tabelado ou máximo sugerido
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBCST, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Preço tabelado ou máximo sugerido
Grupo modBCST: Campo modBCST da NF-e
Quando usar. A base do ICMS-ST é o preço final ao consumidor tabelado por órgão competente ou o preço máximo sugerido pelo fabricante, quando a legislação do produto manda usar esse preço.
Exemplo. Produtos com preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante e adotado pelo convênio ou protocolo de ST como base.
Atenção. Confira no convênio ou protocolo do produto se essa é a base prevista e qual preço (tabelado, sugerido) vale.
Na NF-e. Campo modBCST do grupo de ICMS-ST.