Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS-ST (modBCST)
MODALIDADE-BC-ICMS-ST 5: Pauta (valor)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBCST, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Pauta (valor)
Grupo modBCST: Campo modBCST da NF-e
Quando usar. A base do ICMS-ST é um valor fixo por unidade (pauta) definido pelo estado para o produto.
Exemplo. Alguns estados adotam pauta para bebidas ou outros produtos sujeitos a ST, por unidade ou litro.
Atenção. A pauta muda por ato do estado. Use sempre a tabela vigente na data da operação.
Na NF-e. Campo modBCST.