Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS (modBC)
MODALIDADE-BC-ICMS 1: Pauta (valor)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBC, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Pauta (valor)
Grupo modBC: Campo modBC da NF-e
Quando usar. A base de cálculo do ICMS próprio é um valor fixo por unidade (pauta fiscal) definido pelo estado, em vez do valor da operação.
Exemplo. Alguns estados fixam pauta para produtos agropecuários, como gado ou cereais, em determinadas operações.
Atenção. A pauta precisa estar prevista em ato do estado vigente na data da operação. Sem previsão, a base é o valor da operação (código 3).
Na NF-e. Campo modBC.