Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS (modBC)
MODALIDADE-BC-ICMS 2: Preço Tabelado Máximo (valor)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBC, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Preço Tabelado Máximo (valor)
Grupo modBC: Campo modBC da NF-e
Quando usar. A base de cálculo do ICMS próprio é o preço máximo tabelado por autoridade competente para o produto.
Exemplo. Produtos com preço máximo fixado por órgão público, quando a legislação do ICMS manda usar esse preço como base.
Atenção. Use só quando houver preço tabelado oficial aplicável e a legislação do ICMS adotar esse critério. Na maior parte das vendas, a base é o valor da operação (código 3).
Na NF-e. Campo modBC.