NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33043000: - Preparações para manicuros e pedicuros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Preparações para manicuros e pedicuros
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.30.00 é a das preparações para manicuros e pedicuros: esmalte de unha, base, extra-brilho, removedor de esmalte e outras preparações para unhas.
Vizinhas:
- 3304.10.00, maquiagem para os lábios;
- 3304.20, maquiagem para os olhos;
- 3304.99, cremes e outros produtos de beleza, como creme para mãos.
Lixas, alicates e cortadores de unha não são preparações: ficam em capítulos de ferramentas e artefatos. Escova para unhas vai para a 9603.29.00.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.