NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33049910: Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.99.10 é a dos cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas: creme facial hidratante, creme antissinais e tônico facial.
A vizinha 3304.99.90 recebe os demais produtos da 3304.99, como os protetores solares e bronzeadores. Pós ficam na 3304.91.00, e maquiagem para lábios e olhos na 3304.10.00 e 3304.20. Produto com finalidade de medicamento não entra na 33.04.
Confira a função principal do produto no rótulo antes de escolher entre a 3304.99.10 e a 3304.99.90.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.