NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 33049990: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
A NCM 3304.99.90 é o "Outros" da posição 33.04: produtos de beleza e cuidados com a pele que não sejam maquiagem de lábios ou olhos, preparações para unhas, pós, cremes de beleza ou loções tônicas. A posição cita expressamente as preparações antissolares e os bronzeadores, que costumam cair aqui.
Antes de usar o "Outros", confira a 3304.99.10 (cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas) e a 3304.91.00 (pós). Produto com finalidade de medicamento não entra na 33.04.
Na reforma, a NCM não está na lista de higiene e limpeza do Anexo VIII da LC 214/2025 (cClassTrib 200035, redução de 60%) nem nas demais listas da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, CST 000 e cClassTrib 000001, salvo hipótese específica da LC 214/2025.