NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85165000: - Fornos de micro-ondas
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Fornos de micro-ondas
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8516.50.00 é para fornos de micro-ondas. Exemplos: micro-ondas de bancada, micro-ondas com grill e micro-ondas de embutir.
Para distinguir:
- 8516.60.00: outros fornos elétricos (resistência), fogões, cooktops, grelhas e assadeiras;
- 8516.71.00: cafeteiras e aparelhos para chá;
- 8516.72.00: torradeiras;
- 8516.10.00: aquecedores elétricos de água.
Forno elétrico de resistência, sem micro-ondas, não entra aqui. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.