cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410011: Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410011 (CST 410) identifica a imunidade do IBS e da CBS no fornecimento de ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 9º, VII, da LC 214/2025). A condição é essa definição legal: o ouro negociado como mercadoria comum fica fora desta imunidade e segue a tributação própria.
Por ser imunidade, o código não tem alíquota e a nota não traz valores de IBS/CBS.
Atenção: na versão 1.71 da tabela oficial (IT 2025.002, de 30/10/2026), o 410011 não aparece habilitado em nenhum documento fiscal eletrônico. Acompanhe as próximas versões da tabela antes de usá-lo em nota.
Códigos relacionados
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