cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410030: Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, observado o…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410030 (CST 410) é usado para registrar o estorno de crédito de IBS e CBS quando um bem adquirido perece, se deteriora ou é roubado, furtado ou extraviado (art. 47, § 6º, da LC 214/2025). Quem tomou o crédito na compra precisa devolvê-lo, porque o bem não vai gerar a saída tributada.
No roubo ou furto de bem do ativo imobilizado, o estorno é proporcional à vida útil e às taxas de depreciação do regulamento (§ 7º). A tabela marca o grupo de estorno de crédito neste código e o habilita só na NF-e.
Para combustíveis do regime monofásico, a perda segue o 620007, sem estorno. Para doação de bem que gerou crédito, o código é o 410026.
Códigos relacionados
- 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico sem estorno de crédito, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410026 Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 811001 Anulação de crédito proporcional ao valor das operações imunes e isentas, observado o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 811002 Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, observado o art. 45 da Lei Complementar nº 214, de 2025.