cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 410026: Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 410: Imunidade e não incidência
O cClassTrib 410026 (CST 410) é usado em doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador, quando o bem ou serviço doado gerou crédito para quem doa. A doação não sofre IBS nem CBS (art. 6º, VIII, da LC 214/2025), mas o doador precisa anular o crédito que apropriou na compra do item doado.
Por isso a tabela marca o grupo de estorno de crédito neste código. Se o item doado não gerou crédito para o doador, o código certo é o 410003. Doação com contraprestação em benefício do doador é operação onerosa (art. 4º, § 2º, V) e segue a tributação normal.
O código pode ser usado em quase todos os documentos: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFS-e, NFAg, NFGas, NF-e ABI e DeRE.
Códigos relacionados
- 410003 Doações e amostras grátis que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410030 Estorno de crédito apropriado de bens adquiridos e venham a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio, observado o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 811001 Anulação de crédito proporcional ao valor das operações imunes e isentas, observado o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 2025.