CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 1400: Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Compra, dentro do estado, de mercadoria sujeita a substituição tributária para revenda.
Exemplo. Um mercado compra refrigerantes de um distribuidor que já reteve o ICMS-ST na nota.
Na outra ponta. O fornecedor emitiu 5401, 5403 ou 5405. Devolução da compra: 5411. Na revenda, o mercado usa 5405 (substituído) com CST 60 ou CSOSN 500.
Erro comum. Lançar como 1102 e depois vender com 5102, tributando de novo o que já teve o imposto retido.
Códigos relacionados
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 5411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária