CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
Grupo 5400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Venda, dentro do estado, de mercadoria de terceiros sujeita a ST, quando o vendedor é o substituto e retém o ICMS das etapas seguintes.
Exemplo. Um importador de pneus é o substituto tributário e vende para uma revenda, retendo o ICMS-ST na nota.
Na NF-e. CST 10 ou 70, ou CSOSN 201/202, com base e valor do ICMS-ST.
Na outra ponta. O comprador lança 1403. Devolução: 1411.
Erro comum. Confundir com 5405, que é a venda de quem já recebeu a mercadoria com o imposto retido.
Códigos relacionados
- 1403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto