CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional
CSOSN 101: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Grupo 100: Tributadas pelo Simples Nacional, sem substituição tributária
Quando usar. Venda feita por optante do Simples Nacional a um comprador que pode aproveitar crédito de ICMS, quando a empresa informa a alíquota aplicável e o valor do crédito (LC 123/2006, art. 23).
Exemplo. Uma pequena indústria do Simples vende matéria-prima a uma fábrica do regime normal e informa crédito de 2,56%.
Na NF-e. Grupo ICMSSN101: alíquota do crédito (pCredSN) e valor (vCredICMSSN), além da frase exigida nas informações complementares.
Erro comum. Informar uma alíquota diferente da faixa efetiva de ICMS do Simples da empresa no mês, o que gera crédito indevido para o cliente.