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CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional

CSOSN 900: Outros

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Outros

Grupo 900: Outros

Quando usar. Operações do optante do Simples Nacional que não se encaixam nos demais códigos, em especial quando a legislação manda destacar o ICMS na nota.

Exemplo. A devolução de uma compra feita a fornecedor do regime normal, quando o regulamento do estado manda devolver o ICMS destacado na nota original; ou operações em que a empresa está obrigada a recolher o imposto fora do DAS.

Na NF-e. Grupo ICMSSN900, que admite ICMS próprio, redução de base, ICMS-ST e crédito do Simples.

Erro comum. Usar 900 em vendas comuns para "garantir". Isso confunde o cliente e a apuração.

Códigos relacionados

  • 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
  • 101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
  • 400 Não tributada pelo Simples Nacional

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