CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional
CSOSN 201: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Grupo 200: Com cobrança do ICMS por substituição tributária
Quando usar. O optante do Simples é substituto tributário (retém ICMS-ST) e também informa o crédito de ICMS do Simples ao comprador.
Exemplo. Uma indústria de produtos de limpeza do Simples vende a um distribuidor, retém o ICMS-ST e informa a alíquota de crédito.
Na NF-e. Grupo ICMSSN201: campos de ICMS-ST (modBCST, MVA, base, alíquota e valor) e de crédito (pCredSN, vCredICMSSN).
Atenção. O ICMS-ST retido pelo optante do Simples é recolhido fora do DAS, conforme a LC 123/2006.