CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional
CSOSN 102: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Grupo 100: Tributadas pelo Simples Nacional, sem substituição tributária
Quando usar. Venda tributada dentro do Simples Nacional em que não se informa crédito de ICMS ao comprador. É o CSOSN mais comum do comércio e dos serviços que vendem mercadoria.
Exemplo. Uma loja de roupas do Simples vende a um consumidor final ou a uma empresa sem transferir crédito: CSOSN 102 com CFOP 5102.
Na NF-e. Grupo ICMSSN102 (o mesmo dos códigos 103, 300 e 400), sem destaque de ICMS.
Erro comum. Usar 102 em mercadoria que já veio com ICMS-ST retido. Nesse caso o código é 500.