CSOSN: Código de Situação da Operação no Simples Nacional
CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Grupo 500: ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação
Quando usar. Revenda, por optante do Simples Nacional, de mercadoria cujo ICMS já foi recolhido antes por substituição tributária ou por antecipação. É o equivalente ao CST 60 do regime normal.
Exemplo. Um minimercado do Simples vende refrigerantes e cervejas comprados com ICMS-ST retido: CSOSN 500 com CFOP 5405.
Na NF-e. Grupo ICMSSN500. Vários estados pedem o ICMS-ST retido anteriormente (vBCSTRet, vICMSSTRet) e o preço ao consumidor.
Atenção. No PGDAS-D, essa receita é segregada como sujeita a ST, para não pagar o ICMS de novo no DAS.