CSOSN 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo III-A - Código de Situação da Operação no Simples Nacional, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 39/2023 · Versão: Ajuste SINIEF 39/2023, conferido no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Grupo 200: Com cobrança do ICMS por substituição tributária

Quando usar. O optante do Simples é substituto tributário e retém o ICMS-ST, sem informar crédito do Simples ao comprador.

Exemplo. Um fabricante de autopeças do Simples vende a uma loja de peças, retendo o ICMS-ST: CSOSN 202 com CFOP 5401.

Na NF-e. Grupo ICMSSN202 (o mesmo do 203), com os campos do ICMS-ST.

Na outra ponta. O comprador revende com CST 60 ou CSOSN 500.

Erro comum. Esquecer a retenção e emitir com 102.

201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação