CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 00: Tributada integralmente
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada integralmente
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Operação tributada pelo ICMS sem redução de base, sem isenção e sem substituição tributária, por contribuinte do regime normal (CRT 3).
Exemplo. Uma indústria vende peças a um comprador com alíquota cheia: CST 000 (origem 0 + tributação 00).
Na NF-e. Grupo ICMS00: modalidade da base de cálculo (modBC), base, alíquota e valor do ICMS e, quando houver, o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
Erro comum. Usar 00 em produto com ST já retida (o correto é 60) ou em operação com redução de base (20).