CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 20: Tributada com redução de base de cálculo
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada com redução de base de cálculo
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Operação tributada em que a legislação reduz a base de cálculo do ICMS (benefício de redução), sem ST.
Exemplo. Um atacadista vende produtos da cesta básica que têm redução de base prevista no regulamento do estado: CST 020.
Na NF-e. Grupo ICMS20: percentual de redução (pRedBC), base reduzida, alíquota e valor. Quando houver desoneração, informe o valor e o motivo (vICMSDeson e motDesICMS). Vários estados exigem o código de benefício fiscal (cBenef) no item.
Erro comum. Aplicar a redução por conta própria, sem previsão no regulamento, ou usar 00 com alíquota menor.