CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 90: Outras
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Situação tributada que não se encaixa em nenhum dos outros códigos da Tabela B.
Exemplo. Operações com tratamento específico do regulamento do estado, como crédito presumido com regra própria de destaque, ou casos em que a legislação manda usar 90.
Na NF-e. Grupo ICMS90, que admite ICMS próprio, redução, ICMS-ST e desoneração. Há também o grupo ICMSPart (partilha entre a UF de origem e a de destino, em hipóteses previstas na legislação), com CST 10 ou 90.
Erro comum. Usar 90 como "coringa" para fugir da classificação correta. A fiscalização cruza o CST com o CFOP e com a legislação.