CST-ICMS 10: Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes

Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS

Quando usar. O vendedor é o substituto tributário: destaca o ICMS próprio e retém o ICMS-ST das etapas seguintes.

Exemplo. Um fabricante de tintas vende a uma loja e retém o ICMS-ST: CST 010, com CFOP 5401 ou 6401.

Na NF-e. Grupo ICMS10: ICMS próprio (modBC, base, alíquota, valor) e ICMS-ST (modBCST, MVA ou pauta, base, alíquota e valor retido).

Na outra ponta. O comprador revende com CST 60.

Erro comum. Usar 10 quando você só revende mercadoria que já veio com ST (o correto é 60).

60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação
70 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
30 Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária