CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 30: Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. A operação própria é isenta ou não tributada, mas o emitente é responsável por reter o ICMS-ST de outra etapa (antecedente, concomitante ou subsequente).
Exemplo. Uma venda isenta na etapa do fabricante, mas com ST devida nas etapas seguintes da cadeia, conforme o regulamento do estado.
Na NF-e. Grupo ICMS30: só os campos do ICMS-ST e, se houver, a desoneração do ICMS próprio (vICMSDeson e motDesICMS).
Erro comum. Destacar ICMS próprio numa operação isenta. Nesse CST, o imposto próprio não é destacado.