CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 70: Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. O emitente é substituto tributário (retém ICMS-ST) e a operação própria também tem redução de base de cálculo.
Exemplo. Um fabricante vende a revendedores um produto com redução de base no regulamento do estado e com ST para as etapas seguintes: CST 070, CFOP 5401.
Na NF-e. Grupo ICMS70: percentual de redução, ICMS próprio, campos do ICMS-ST (também com redução, se prevista) e desoneração, quando houver.
Erro comum. Aplicar a redução só ao ICMS próprio quando a regra também reduz a base do ICMS-ST, ou o contrário.