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CST do ICMS: Código de Situação Tributária

CST-ICMS 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação

Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS

Quando usar. Revenda de mercadoria cujo ICMS já foi pago antes por substituição tributária ou antecipação com encerramento da tributação. O emitente é o substituído.

Exemplo. Uma farmácia do regime normal vende medicamentos comprados com ICMS-ST retido: CST 060 com CFOP 5405 (no Simples, o equivalente é o CSOSN 500).

Na NF-e. Grupo ICMS60: sem destaque de ICMS. Muitos estados pedem informar a base e o valor do ICMS-ST retido anteriormente (vBCSTRet, vICMSSTRet) e o preço ao consumidor final.

Erro comum. Destacar ICMS de novo com CST 00.

Códigos relacionados

  • 10 Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes
  • 61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
  • 70 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes

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