CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 15: Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Saída de combustível em que o emitente recolhe o ICMS monofásico próprio e também retém o imposto monofásico devido por outro.
Exemplo. Saída de combustível em que o responsável pelo monofásico recolhe o imposto próprio e retém o devido sobre o biocombustível ou o etanol anidro misturado, nas hipóteses previstas no convênio do combustível.
Base legal. LC 192/2022 e Ajuste SINIEF 1/2023 (criação dos códigos monofásicos).
Na NF-e. Grupo ICMS15, com os valores do monofásico próprio e do retido.
Atenção. A aplicação exata depende do convênio de cada combustível (diesel, GLP, gasolina).
Observação: Código de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas.