CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 41: Não tributada
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Não tributada
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Operação imune ou não sujeita ao ICMS.
Exemplo. Venda de livros, jornais e periódicos (imunidade da Constituição, art. 150, VI, "d"); remessa de bem em comodato (Súmula 573 do STF); transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, após a ADC 49 do STF e a LC 204/2023.
Na NF-e. Grupo ICMS40. Há também um grupo especial (ICMSST) para o repasse de ICMS-ST já retido, com CST 41 ou 60, em situações previstas na legislação de combustíveis.
Erro comum. Usar 41 para operação isenta (40) ou com suspensão (50).