CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 50: Suspensão
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Suspensão
Grupo B: Tabela B - Tributação pelo ICMS
Quando usar. Operação em que a legislação suspende o pagamento do ICMS até um evento futuro, normalmente o retorno da mercadoria.
Exemplo. Remessa para conserto (5915), para industrialização por encomenda (5901) ou para demonstração (5912), quando o regulamento prevê suspensão com prazo de retorno.
Na NF-e. Grupo ICMS40. Informe nas informações complementares o dispositivo legal da suspensão.
Atenção. Se a mercadoria não voltar no prazo, o imposto suspenso passa a ser exigido.