CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 54: Saída Imune
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Saída Imune
Grupo saidas: Saídas (50 a 99)
Quando usar. Saída de produto com imunidade de IPI prevista na Constituição.
Exemplo. Uma gráfica vende livros (Constituição, art. 150, VI, "d"); uma indústria exporta produtos industrializados (a Constituição afasta o IPI na exportação, art. 153, § 3º, III).
Na NF-e. Grupo IPINT, com o código de enquadramento (cEnq) correspondente à imunidade.
Erro comum. Confundir imunidade (prevista na Constituição) com não tributado (produto NT na TIPI, código 53).