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CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária

CST-PIS-COFINS 01: Operação Tributável com Alíquota Básica

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Operação Tributável com Alíquota Básica

Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)

Quando usar. Receita tributada pelo PIS e pela Cofins com as alíquotas básicas do regime da empresa.

Exemplo. Uma empresa do lucro presumido (regime cumulativo, 0,65% de PIS e 3% de Cofins) ou do lucro real (não cumulativo, 1,65% e 7,6%) vende uma mercadoria comum.

Na NF-e. Grupos PISAliq e COFINSAliq: base de cálculo, alíquota e valor.

Erro comum. Usar 01 em produto monofásico ou com alíquota zero. Confira as tabelas do SPED que listam produtos por CST (Tabelas 4.3.10 a 4.3.17 da EFD-Contribuições).

Códigos relacionados

  • 02 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
  • 06 Operação Tributável a Alíquota Zero
  • 50 Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

Ver a tabela CST-PIS-COFINS completa