Informações adicionais da NF-e: infAdFisco, infCpl, observações e processos

O espaço de texto da nota

Quase tudo na NF-e é campo estruturado: códigos, valores, datas. O grupo infAdic é a exceção. Ele existe para o que a legislação manda escrever na nota e para o que as partes precisam comunicar, mas que não tem um campo próprio no leiaute.

No DANFE, esse conteúdo aparece no quadro de dados adicionais. Veja DANFE.

Os campos do grupo infAdic

infAdFisco: o que o fisco precisa ler

A legislação de muitos estados exige que a nota indique o dispositivo legal que fundamenta um tratamento diferenciado. Exemplos típicos do conteúdo deste campo:

• "Isenção do ICMS conforme artigo X do Regulamento do ICMS";
• "ICMS diferido nos termos do artigo Y";
• número e data de um regime especial concedido à empresa;
• indicação de benefício fiscal, quando a UF não usa o campo estruturado cBenef.

Os textos exatos dependem da legislação de cada UF. Não copie frases de outra empresa sem conferir se o dispositivo vale para a sua operação e o seu estado.

infCpl: o que interessa às partes

Conteúdos comuns:

• número do pedido, contrato ou ordem de compra (quando não usado o campo xPed do item);
• local, horário e condições de entrega;
• referência a uma remessa anterior, como na saída de retorno de conserto;
• dados de contato para dúvidas;
• informações exigidas por normas de outros órgãos, como avisos ao consumidor.

O valor aproximado dos tributos exigido pela Lei 12.741/2012 tem campo próprio (vTotTrib), mas muitos emissores repetem a informação em texto no infCpl para facilitar a leitura no DANFE.

Empresas do Simples Nacional

A legislação do Simples exige que o documento fiscal do optante traga certas indicações, como a de que a empresa é optante e, quando permitido, a informação sobre o crédito de ICMS que o comprador pode aproveitar. Na NF-e, parte disso tem campo próprio (no CSOSN 101, os campos pCredSN e vCredICMSSN do item), e parte é escrita em texto nas informações adicionais. Confira a redação exigida com o contador, porque ela vem das resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional.

procRef: processos referenciados

Quando a operação tem tratamento fiscal amparado por decisão judicial ou processo administrativo, o grupo procRef registra:

• nProc: número do processo ou ato concessório;
• indProc: origem do processo (Sefaz, Justiça Federal, Justiça Estadual, outros);
• em versões recentes, o tipo de ato.

Usar o campo estruturado, em vez de só escrever o número do processo no texto, facilita o cruzamento pelo fisco e reduz questionamentos.

O que não deve ir em texto livre

O texto não substitui campo estruturado. Alguns erros comuns:

Quando o dado está só no texto, sistemas de entrada não conseguem ler. O cliente perde a automação, e o autorizador não valida a coerência.

Informações adicionais do item: infAdProd

Além do grupo infAdic, cada item tem o campo infAdProd, de até 500 caracteres, para informações específicas daquela linha: número de série, lote quando não há grupo de rastreabilidade, observação técnica. Ele aparece no DANFE logo abaixo da descrição do produto. Veja itens da NF-e.

Grupos vizinhos que costumam ser confundidos

O compra é especialmente útil nas vendas ao poder público, em que a nota de empenho precisa constar do documento.

Correção das informações adicionais

Texto errado nas informações complementares raramente exige cancelamento. A carta de correção eletrônica pode ser usada, desde que a correção não toque em:

• base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade ou valor;
• dados que mudem o remetente ou o destinatário;
• data de emissão ou de saída;
• campos da NF-e de exportação informados na DU-E;
• parcelas de venda a prazo.

Essas vedações estão na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/2005. Uma carta que tenta "corrigir" o valor da nota pelo texto das informações adicionais não tem efeito. Veja carta de correção eletrônica.

Boas práticas de redação

1. Seja objetivo. Frases curtas, sem repetir o que já está em campo estruturado.
2. Cite a base legal completa. Artigo, inciso e norma, no infAdFisco.
3. Evite caracteres especiais colados de outros sistemas. Aspas tipográficas e símbolos podem quebrar o schema.
4. Padronize textos recorrentes no cadastro. Mensagens fixas por natureza de operação reduzem esquecimentos.
5. Revise o que aparece no DANFE. O cliente e a fiscalização de trânsito leem o quadro de dados adicionais.

Em remessas, retornos e operações com benefício, o texto das informações adicionais costuma ser exigido pela legislação. Veja NF-e de remessa.